Por Carlos Peixoto
O Tribunal de Contas Europeu (Câmara de Auditoria II – Investimento para a coesão, o crescimento e a inclusão), publicou em Junho de 2024 o Relatório Especial 11/2024 – Política Industrial da EU para o hidrogênio renovável.
Entre as principais conclusões, destacam-se:
A Comissão definiu metas irrealistas para a produção e importação de hidrogênio e a União europeia não está em bom caminho para alcançá-las;
Revela o fato de a EU não ter se aprofundado no hidrogênio de baixo carbono na elaboração da Estratégia do Hidrogênio e no plano REPowerEU;
O marco legal está praticamente concluído, porém seu impacto global no mercado ainda é incerto;
Existem várias fontes de financiamento da EU para projetos de hidrogênio, mas não há garantias de que serão adequadas para o desenvolvimento de um mercado com a escala necessária para atender às necessidades da EU;
São insuficientes os esforços de coordenação por parte da comissão, internamente e com os Estados-Membros e com o setor privado;
O Tribunal constatou que as metas para o hidrogénio renovável não foram definidas com base em análises robustas e sim motivadas por razões políticas. Além disso, com base na data de elaboração do presente relatório, é pouco provável que se consigam alcançar estas metas para 2030;
Os Estados-Membros não são obrigados a elaborar estratégias para o hidrogénio, mas apresentaram planos nacionais atualizados em matéria de energia e clima até meados de 2023 (as versões finais têm de ser apresentadas até meados de 2024), com informações sobre as medidas para alcançar as metas não vinculativas da UE. A Comissão analisou os projetos de planos nacionais e formulou recomendações aos Estados-Membros, mas não lhes solicitou que fixassem metas harmonizadas com as da União nem definiu um processo de coordenação com os mesmos para assegurar um certo grau de harmonização. Na verdade, os Estados-Membros não harmonizaram necessariamente as suas metas e medidas com as da UE e nem todos avançam na mesma velocidade ou com o mesmo nível de ambição.
Vale analisar o relatório. Veremos que muito do que se propaga com relação aos avanços obtidos pela União Europeia com relação à descarbonização da economia está assentado em desejos políticos e não em sólida investigação ou base científica.
Por outro lado, nota-se a preocupação em defender posicionamento geopolítico e propugnar por tecnologias específicas que em muitos casos não estão calcadas em conhecimento científico. O Tribunal recomenda uma tomada de decisões baseada no status atual e “fazer escolhas estratégicas sobre o caminho a seguir sem criar novas dependências estratégicas”.
Saiba mais AQUI (relatório disponível em vários idiomas)
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