Sancionada lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

O Presidente da República sancionou lei que institui o PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono). O programa tem como objetivo desenvolver e promover o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono e renovável, e a descarbonização dos setores de difícil descarbonização.

Publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (30), a lei também prevê concessão de crédito fiscal na comercialização do hidrogênio produzido no país. Poderão ser beneficiados produtores que contribuam ao desenvolvimento regional, às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima, ao desenvolvimento e à difusão tecnológica, e à diversificação do parque industrial brasileiro. Esses créditos terão seu montante definido pelo Poder Executivo.

Ademais, o texto define critérios para elegibilidade à apuração dos créditos fiscais, que incidirá sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

O hidrogênio de baixa emissão de carbono é o chamado natural/geológico ou o produzido a partir de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e biocombustíveis; energia nuclear; resíduos, e outros. O hidrogênio pode ser utilizado para diversas finalidades, como, por exemplo, em período de baixa capacidade de geração de energia elétrica por meio do vento e do sol.

Com as consequências do aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, o assunto do hidrogênio de baixa emissão de carbono cada vez mais ganha destaque no mundo como opção eficiente para combate às mudanças climáticas.

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REDAÇÃO RADARH2