MME publica agenda regulatória com diretrizes para o setor energético brasileiro
- REDAÇÃO H2RADAR
- 25 de mar.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou sua Agenda Regulatória 2025-2027, estabelecendo prioridades para o setor energético nos próximos anos. O documento, publicado no Diário Oficial da União por meio da Portaria MME nº 829, tem como foco a segurança energética, a transição para fontes renováveis e a descarbonização. Com diretrizes que buscam modernizar a regulação do setor, a iniciativa visa proporcionar previsibilidade para investidores e fortalecer a matriz energética nacional.
Prioridades regulatórias para um setor energético mais sustentável
A nova agenda está alinhada às boas práticas regulatórias e à governança da pasta, por meio do Programa de Análise de Impacto Regulatrio do MME. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a proposta busca equilibrar segurança energética, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Entre as principais diretrizes, destacam-se:
Gás Natural: definição de diretrizes para importação e exportação, além de um plano de contingência para suprimento;
Biocombustíveis: regulamentação da Lei nº 14.933/2024, incluindo aumento das misturas de etanol (35%) e biodiesel (25%);
Aviação Sustentável: implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com incentivos à produção de SAF (Sustainable Aviation Fuel);
Descarbonização: regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Gás Natural e diretrizes para captura e estocagem de carbono (CCUS);
Energia Elétrica: revisão das regras de garantia física para usinas eólicas, solares e hidrelétricas, buscando maior previsibilidade e eficiência;
Exploração de Petróleo e Gás: inclusão de novos blocos no Sistema de Oferta Permanente da ANP e medidas para reduzir as emissões na exploração e produção.
Governança e impacto para o futuro da energia no Brasil
A coordenação do Comitê Permanente para Análise de Impacto Regulatrio (CPAIR) é fundamental para monitorar e atualizar as diretrizes estabelecidas. O subsecretário de Governança do MME, Dênis Soares, enfatiza que a clareza das prioridades regulatórias permite um planejamento mais eficiente e um processo normativo baseado em evidências. Com a nova agenda, o Brasil avança na busca por um setor energético mais previsível, alinhado às melhores práticas internacionais e preparado para os desafios da transição energética. A iniciativa também reforça o compromisso do governo com a segurança energética e a sustentabilidade, promovendo um ambiente favorável a investimentos e inovação.
