LEI Nº 3.110, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Institui a Política Pública Municipal do Hidrogênio. O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Política Pública Municipal do Hidrogênio com o intuito de redução de emissões e ampliação da matriz energética no Município de Maricá.
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