A Câmara dos Deputados deu passos significativos para impulsionar a transição energética no Brasil com a aprovação de importantes projetos de lei voltados à produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Além de criar incentivos fiscais e programas específicos, as medidas aprovadas reforçam o compromisso do país com o desenvolvimento de tecnologias limpas e a descarbonização da economia.
Certificação e incentivos fiscais impulsionam produção sustentável
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), instituído pela Lei 14.948/24. Essa legislação define hidrogênio de baixa emissão como aquele cuja produção gere até 7 kg de CO2 por quilo produzido, permitindo o uso de fontes como etanol. Apesar de voluntária, a certificação promete aumentar a competitividade dos produtores brasileiros no mercado internacional.
O projeto também prevê suspensão de tributos federais, como PIS e Cofins, na aquisição de equipamentos e materiais destinados a projetos de hidrogênio. Esse estímulo fiscal é fundamental para viabilizar o desenvolvimento de uma cadeia de valor robusta, com foco em setores como fertilizantes, siderurgia e transporte pesado.
Outro destaque foi a aprovação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), transformado na Lei 14.990/24. O programa prevê um crédito fiscal de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032, priorizando indústrias de difícil descarbonização e promovendo o uso do hidrogênio no transporte marítimo e pesado.
Avanço na transição energética e os “combustíveis do futuro”
A aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), ainda aguardando sanção presidencial, amplia o escopo dos incentivos ao incluir projetos de infraestrutura e pesquisa tecnológica voltados à sustentabilidade. Entre as áreas prioritárias estão biocombustíveis, como biodiesel e biometano, além de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e o próprio hidrogênio de baixa emissão.
Complementando as ações, a Lei 14.993/24, conhecida como a lei dos “combustíveis do futuro”, estabelece metas ambiciosas para a redução de emissões no setor de aviação e aumenta os percentuais de mistura de etanol e biodiesel nos combustíveis convencionais. Essa medida reafirma o papel estratégico do Brasil na produção de energia renovável, com potencial de liderar o mercado global de combustíveis limpos.
REDAÇÃO RADARH2
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