Coges-PNH2 inicia atividades para elaboração da proposta do decreto regulamentar da Lei do Hidrogênio
- REDAÇÃO H2RADAR
- 9 de ago. de 2024
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O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) manteve ontem (08/08) sua 14ª reunião, dando início aos trabalhos para regulamentação da Lei 14.498/24 sancionada na semana anterior que estabelece o Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixo Carbono no Brasil.
A Lei do Hidrogênio, resultante da aprovação pelo Congresso Nacional do PL2308/23, contou com contribuições resultantes das discussões realizadas no âmbito Coges-PNH2 que é liderado pelo MME, durante o segundo semestre de 2023, com ampla participação da sociedade. A definição do marco legal-regulatório para o hidrogênio era uma das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).
