O Balanço Energético Nacional 2024, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), reflete o avanço significativo do Brasil rumo a uma matriz energética mais limpa e sustentável. O destaque do relatório é o papel estratégico do hidrogênio de baixa emissão de carbono, considerado uma das maiores apostas para a transição energética global e um diferencial competitivo para o país no cenário internacional.
Com o marco legal estabelecido pela Lei do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e iniciativas robustas como o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), o Brasil busca consolidar-se como um líder mundial na produção e exportação dessa fonte energética sustentável.
Marco Legal e Governança: Estruturando o Futuro do Hidrogênio no Brasil
A aprovação da Lei 14.948/2024 foi um marco decisivo para regulamentar o setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Sob coordenação do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), o MME trabalha na formulação de um decreto regulamentar que estabelecerá a governança para o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).
Essa certificação é crucial para garantir a rastreabilidade e a qualidade do hidrogênio produzido no país, assegurando a competitividade brasileira no mercado internacional. O país, que possui potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, busca atender não apenas à demanda doméstica, mas também se tornar um grande exportador global da molécula sustentável.
O Plano de Trabalho Trienal do PNH2, lançado em 2023, estabeleceu metas ambiciosas. Até 2025, o objetivo é implementar plantas piloto em todas as regiões do Brasil. Para 2030, o país pretende ser o produtor mais competitivo de hidrogênio no mundo, com a criação de hubs estratégicos até 2035.
Investimentos e Infraestrutura: Impulsionando o Desenvolvimento Regional
O desenvolvimento do mercado de hidrogênio de baixa emissão está intrinsecamente ligado ao planejamento da infraestrutura de transmissão de energia. Com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o MME está focado em expandir as redes de transmissão, especialmente na região Nordeste, onde a produção de hidrogênio a partir da eletrólise da água está mais avançada.
Até o momento, 57 gigawatts (GW) em projetos foram anunciados em diferentes estágios de maturidade, com investimentos já protocolados que somam R$ 212 bilhões. Estados como Ceará, Piauí, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte lideram a corrida, atraindo investidores e fortalecendo a vocação energética da região.
Além disso, o PNH2 busca multiplicar por sete os investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento até 2025, promovendo inovações tecnológicas que aumentem a eficiência e reduzam os custos da produção de hidrogênio.
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