Bahia: Visão estratégica para desenvolvimento da economia do Hidrogênio de baixa emissão de carbono

O estado da Bahia tem se destacado no cenário nacional e internacional como pioneiro na transição energética baseada no hidrogênio de baixa emissão de carbono. Com iniciativas políticas, parcerias estratégicas e avanços tecnológicos, a Bahia está consolidando sua posição como um hub de excelência no setor. Nesta entrevista exclusiva, Roberto Fortuna, Doutor em Ciências Aplicadas a Energia e Ambiente pela UFBA, Assessor Especial do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia e especialista em transição energética, compartilha os desafios, estratégias e tendências que moldam o futuro do hidrogênio na região.

Integração entre pesquisa, infraestrutura e parcerias público-privadas

Desde 2021, a Bahia vem estruturando um modelo político para transição energética com base no hidrogênio de baixa emissão. Foram realizados diagnósticos abrangentes sobre o papel das energias renováveis na produção de hidrogênio e análises das estratégias de países como Alemanha, Estados Unidos e China. Esse esforço resultou em um modelo baseado em cinco eixos interconectados: normativo institucional, base científica e tecnológica, infraestrutura, desenvolvimento de mercado e gestão e governança.

Destaques incluem o lançamento de decretos que isentam ICMS para energia renovável usada na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e a criação do Plano Estadual para a Economia do Hidrogênio Verde (PLEH₂V). A parceria com o Senai-Cimatec para o desenvolvimento do Atlas H2V Bahia também identificou regiões estratégicas para hubs de produção e clusters econômicos. "Nosso foco é atuar com gestão compartilhada e governança eficiente, promovendo segurança jurídica e atraindo investimentos privados", afirma Fortuna.

Superando barreiras regulatórias e destravando o potencial do mercado

Mesmo com a aprovação do marco legal do hidrogênio no Brasil, desafios como a ausência de ecossistemas maduros de fornecedores e a carência de recursos humanos capacitados permanecem. Na Bahia, um avanço significativo foi a aprovação da Lei nº 25.437/2024, que instituiu a Política de Transição Energética do Estado

Além disso, o estado está investindo em hubs regionais descentralizados, que reduzem custos de transporte e incentivam projetos de menor escala. Outro destaque é o Atlas da Bioenergia, que mapeia o potencial da biomassa no estado, desde resíduos urbanos até agrícolas, fomentando a integração de cadeias produtivas e a geração de biogás e biometano.

O papel estratégico dos combustíveis sintéticos e da biomassa na descarbonização

Os e-Fuels são cruciais para descarbonizar o transporte, gerar empregos e impulsionar exportações de alto valor agregado. A Bahia possui vantagens competitivas, como disponibilidade de biomassa e liderança em energia solar e eólica. "Não queremos que o hidrogênio seja um novo 'Pau Brasil'; buscamos agregar valor por meio de rotas tecnológicas avançadas, como a reforma da biomassa", destaca Fortuna.

Ainda assim, o país precisa investir mais em tecnologias como captura e armazenamento de carbono (CCUS) para consolidar sua posição global. "A Bahia está comprometida em liderar essas inovações, integrando agricultura, indústria e pesquisa", completa.

Perspectivas e tendências para o mercado de hidrogênio no Brasil e na Bahia

As perspectivas são otimistas, mas há um longo caminho a percorrer. "Não esperamos uma revolução imediata", alerta Fortuna. Fatores como custos elevados do hidrogênio de baixa emissão e incentivos desproporcionais para o setor de óleo e gás ainda dificultam a competitividade.

Entretanto, o marco legal é um passo importante. Na Bahia, a aposta é na requalificação de setores como o Polo Industrial de Camaçari e no agronegócio do oeste do estado. "Precisamos de metas claras e integração entre agricultura e indústria para estruturar cadeias de suprimentos de biomassa. Com os avanços regulatórios e tecnológicos, o potencial da Bahia para liderar essa transição é enorme", conclui.

A estratégia da Bahia é um exemplo de inovação e liderança, que não apenas posiciona o estado como protagonista no mercado de hidrogênio, mas também inspira um modelo replicável para outras regiões do Brasil e do mundo.

Confira a entrevista completa a seguir:

RadarH2: Como a Bahia pode se consolidar como um modelo nacional de integração entre pesquisa, infraestrutura e parcerias público-privadas para liderar a transição energética com foco no hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados?

Fortuna: A Bahia começou a estruturar seu modelo político de transição para uma economia de baixo carbono a partir do hidrogênio e seus derivados desde 2021. Realizamos internamente dois diagnósticos sobre o papel das renováveis na produção do hidrogênio e sua importância para a transição energética, a exemplo do estudo Perspectivas de inserção do Hidrogênio Verde e seus derivados no setor industrial da Bahia (em segmentos selecionados). Também analisamos a estratégia para o hidrogênio de mais de oito países, a exemplo da Alemanha, Estados Unidos, Austrália, China, etc.; fizemos visitas técnicas e reuniões em diversos estados, países e com algumas empresas de peso dos setores energético, químico, petroquímico e de petróleo e gás.

Com base nos resultados obtidos, percebemos que nosso modelo deveria estar estruturado em eixos transversais que se retroalimentam. Definimos então cinco eixos: o Normativo Institucional; Base cientifica e tecnológica; Infraestrutura; Desenvolvimento do Mercado; Gestão e Governança.

O normativo é transversal a todos os outros, nele lançamos o Decreto nº 20.970/2021, que isenta de ICMS a aquisição de energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis destinada à produção de hidrogênio e amônia verde no Estado da Bahia. Depois foi o Decreto nº 21.200/2022 que instituiu o Plano Estadual para a Economia do Hidrogênio Verde - PLEH₂V e o Programa Estadual de Economia do Hidrogênio Verde - PREH₂V (incluído no Plano Plurianual 2024-2027). Adicionalmente, e para permitir uma gestão e governanças mais eficientes, instituímos, por Portaria do Governador, a Comissão Especial para Implementação da Economia de Hidrogênio Verde na Bahia.

Mais recentemente, demos um novo salto na consolidação desse modelo, com a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia do Projeto de Lei nº 25.437/2024, que institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia e o Programa Estadual de Transição Energética – PROTENER. Também institui o Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética.

Para o fomento ao mercado, além dos estímulos fiscais, contratamos o Senai-Cimatec para desenvolvermos conjuntamente o Atlas H2V Bahia, que mapeou as cadeias produtivas associadas ao H2V; desenvolveu modelos matemáticoa e projeções que subsidiou o nosso planejamento e a identificação de locais com potencial para as cadeias do hidrogênio na Bahia. A geoespacialização dos resultados identificou regiões preferenciais para implantação de hubs e a proposição de 04 Clusters na Bahia.

Para o Eixo de CT&I foram assinados Memorandos de Entendimento com 10 Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) atuantes na Bahia para promoção e desenvolvimento da tecnologia e inovação no escopo do hidrogênio de baixo carbono e da transição energética.

Perceba que além das normas legais para garantir uma segurança jurídica para nossas ações e para os investimentos privados, atuamos sempre com base na gestão compartilhada de políticas transversais e intersetoriais e de uma governança eficiente.

RadarH2: Quais inovações no ordenamento jurídico nacional e estadual são essenciais para destravar o potencial das cadeias produtivas do hidrogênio e da biomassa, e como a Bahia está se posicionando para superar essas barreiras regulatórias?

Fortuna: Apesar da aprovação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no país e do lançamento do Programa de combustíveis avançados, muitos desafios ainda podem ser objeto de mais estudos e regulamentações específicas. Podemos aqui apontar brevemente alguns deles:

• Ausência de um ecossistema maduro de fornecedores de equipamentos, parceiros tecnológicos, investidores e offtakers que suportem a decisão de novos investimentos;

• Carência de recursos humanos capacitados (Operação, Engenharia e Tecnologia);

• Baixa maturidade da Tecnologia Industrial Básica (TIB) do País;

• Vem se falando muito no uso da água do mar para produção de hidrogênio. Só que a dessalinização consome muita energia, o que aumenta os custos (requer cerca de 1 kWh/m3 de água purificada). O governo federal vai subsidiar esses processos para não onerar o consumidor final e aproveitar o potencial do extenso litoral brasileiro?

• Programas de parcerias público-privado para adaptação/implantação de terminais portuários especializados;

Com relação à Bahia, nossa estratégia para superar os entraves regulatórios do marco nacional e a demora na sua regulamentação, foi realizar, conforme já mencionado, um upgrade no nosso modelo com a Lei nº 25.437/2024, que institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Transição Energética e o Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética.

Estamos também focados na estruturação de Hubs regionais descentralizados e integrados de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A produção descentralizada, ou autoprodução no local de consumo, utilizando energia elétrica da rede ou GD, elimina custos de transporte e isenção de impostos associados à comercialização. Devido ao fato dos eletrolisadores comerciais possuírem uma capacidade máxima de 20 MW, focaremos também no estímulo aos projetos de menor escala e complexidade comercial (transporte, armazenamento, distribuição, pelo seu maior impacto no desenvolvimento econômico e regional integrado.

Estamos também finalizando o Atlas da Bioenergia, resultado de parceria do Governo do Estado, Senai-Cimatec e o Instituto de Energia Elétrica da USP, no qual estamos mapeando e geospacializando todo o potencial da biomassa energética existente no nosso estado, desde o lodo de estação de tratamento de esgoto, resíduos sólidos urbanos, agrícolas e da pecuária.

Queremos com isso elaborar políticas e atrair investimentos para integração de cadeias produtivas para gerar biogás, biometano e os e-Fuels.

RadarH2: De que forma o fortalecimento da cadeia de suprimentos de biomassa e a implementação de tecnologias como Captura e Armazenamento de Carbono podem acelerar o desenvolvimento de combustíveis sintéticos e o papel estratégico da Bahia nesse cenário nacional e global?

Fortuna: Os e-Fuels possuem o poder de promover um maior sequestro de carbono, descarbonizar a nossa matriz de transportes, atrair investimentos, gerar emprego e renda e promover impactos positivos na pauta de exportações com produtos como HVO, SAF, e-Metanol, amônia, etc. com maior valor agregado.

Por isso que sempre discutimos e defendemos em vários fóruns de discussão, palestras em eventos e em reuniões técnicas que a Bahia não quer que o hidrogênio seja um novo “Pau Brasil”. Não o vemos como uma commodity, pois estaríamos basicamente exportando água e eletricidade renovável. Além de termos disponibilidade de água e sermos líderes na geração solar e eólica, somos grandes produtores de biomassa energética. Por isso sempre defendemos que não poderíamos ficar presos exclusivamente na rota da eletrólise, temos que avançar no desenvolvimento da rota da reforma da biomassa, pois o Brasil e a Bahia possuem potencial para liderar mundialmente essa rota de produção.

Não obstante, o governo federal precisa, em parceria com o setor produtivo, aportar um maior volume de recursos para pesquisas em CCUS e BECCS para tornar o País, e a Bahia, líderes nesse segmento.

RadarH2: A seu ver, as questões regulatórias trazidas pelo novo marco legal, que afetam o desenvolvimento do mercado, geram perspectivas otimistas ou pessimistas? Quais são as principais tendências para os próximos anos?

Fortuna: As perspectivas são muito otimistas, mas o novo marco ainda requer muitas regulamentações por meio de instrumentos legais específicos. Estamos apenas começando a desenvolver essas novas cadeias produtivas e a mudar a matriz de consumo dos setores tradicionais intensivos em combustíveis fósseis no país.

Por conta disso, não se espere uma “revolução” no curto ou médio prazo. E embora o Brasil e a Bahia possuam uma atividade produtiva dinâmica que são o químico e petroquímico; de metalurgia; produção de alimentos; mineração, transporte pesado de cargas, de passageiros; fertilizantes; cimento, cerâmica e vidro para o setor da construção entre outros fortes consumidores de fontes de energia térmica e de insumos industriais oriundos da cadeia produtiva de petróleo e gás, o acoplamento industrial possível via Power-to X e a requalificação e descarbonização desses setores não será imediata.

Na Bahia, nossa aposta no médio e longo prazo para o hidrogênio de baixa emissão de carbono e de seus derivados está na sua capacidade de promover uma mudança significativa no Polo Industrial de Camaçari, na mineração e no agronegócio do Oeste Baiano, parte integrante da fronteira agrícola do MATOPIBA.

Os custos ainda muito elevados do hidrogênio de baixa emissão, quando comparado com a rota do O&G, deixa os offtakers aguardando a movimentação dos investidores e do mercado.

Outro aspecto é que a não tributação adequada das emissões de carbono e o peso dos incentivos para o setor de óleo e gás reduzem a competitividade das alternativas de baixo carbono e torna mais lenta a transição da indústria de óleo e gás;

Também é necessário que o Governo Federal defina metas de longo prazo mais claras e abrangentes para redução da pegada de carbono e adaptação do setor industrial ao novo vetor energético do H2. Precisa também definir diretrizes para uma maior integração agricultura-indústria estruturando cadeias de suprimentos de biomassa, a partir da agricultura familiar e do agronegócio.

Mas creio que o primeiro passo foi dado, temos um marco legal para essa transição, precisamos avanças na sua implementação e posterior aprimoramentos que se façam necessários.

REDAÇÃO RADARH2