A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou as metas preliminares de redução de emissões de gases de efeito estufa para 2025, reforçando o papel do setor de combustíveis na mitigação das mudanças climáticas. Essas metas, aplicáveis a todos os distribuidores de combustíveis, foram calculadas com base na movimentação de combustíveis fósseis no período de janeiro a outubro de 2024 e refletem o compromisso do Brasil com a transição para uma matriz energética mais sustentável.
Créditos de Descarbonização: a base das metas preliminares
As metas preliminares de redução de emissões para 2025 estão expressas em Créditos de Descarbonização (CBIOs), um mecanismo criado para incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis no setor. A meta nacional para o ano foi definida pela Resolução CNPE nº 14/2024, estipulando 40,39 milhões de CBIOs como objetivo anual.
O cálculo das metas preliminares individuais para cada distribuidor considerou os dados de movimentação de combustíveis fósseis registrados no Sistema de Informações de Movimentações de Produtos (SIMP) e seguiu a metodologia estabelecida pela Resolução ANP nº 791/2019. Este sistema avalia a participação de mercado de cada distribuidor e sua responsabilidade proporcional na redução de emissões.
Metas definitivas e incentivos ao uso de biocombustíveis
Embora as metas preliminares já estejam estabelecidas, a definição final ocorrerá até 31 de março de 2025. A publicação das metas anuais individuais levará em conta os abatimentos previstos para distribuidores que adquirirem biocombustíveis por meio de contratos de longo prazo. Essa política reforça o incentivo ao uso de fontes renováveis e contribui para a descarbonização da matriz energética nacional.
O programa de CBIOs, instituído no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), é uma peça-chave para equilibrar a transição energética com o crescimento econômico. Ele cria um mercado para créditos de carbono, permitindo que distribuidores de combustíveis compensem suas emissões ao adquirir biocombustíveis certificados.
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REDAÇÃO RADARH2
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